Questão 1417369

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1417369

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

Sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a Constituição Federal prevê que:

Alternativa A:
ele possui caráter contributivo e de filiação facultativa.
Alternativa B:
ele prevê proteção à maternidade, mas se esquece de citar e definir regras para a gestante.
Alternativa C:
as regras do RGPS são idênticas às do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com a única diferença que o RGPS se aplica ao servidor público e o RPPS ao contribuinte em geral.
Alternativa D:
nele se incluem os benefícios do salário-família e do auxílio-reclusão, pagos particularmente àqueles com as rendas mais altas dentre os contribuintes.
Alternativa E:
nele se inclui o benefício da pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.