Questão
ID 1417367Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Publicidade dos Atos
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
O princípio da publicidade é um dos diversos princípios que regem a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Nesse contexto, a citada lei prevê expressamente o conceito de publicidade diferida, que ocorrerá especialmente quanto: