Questão 1417356

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1417356

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Garantias

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

Acerca dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que:

Alternativa A:
o instrumento do contrato é sempre obrigatório no processo de licitação.
Alternativa B:
não existe previsão legal da duração dos contratos firmados com a Administração.
Alternativa C:
o contrato será sempre formalizado de maneira escrita, sendo, portanto, nulo e de nenhum efeito o contrato verbal realizado com a Administração.
Alternativa D:
é prerrogativa da Administração fiscalizar a execução do contrato, porém a Administração não poderá modificá-lo ou extingui-lo unilateralmente.
Alternativa E:
a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.