Questão
ID 1417351Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Avocação de Competências
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
São elementos do ato administrativo aqueles aspectos do ato que, se ausentes, provocam a invalidação do ato. Assim, o círculo definido por lei, dentro do qual podem os agentes públicos exercer legitimamente sua atividade, bem caracteriza o elemento do ato administrativo conhecido como: