Questão 1417334

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1417334

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A irredutibilidade do salário é direito do trabalhador e visa à melhoria da sua condição social.
Alternativa B:
A gestante tem direito à licença-maternidade, com duração de 60 (sessenta) dias.
Alternativa C:
São permitidas no Brasil as penas cruéis e de caráter perpétuo.
Alternativa D:
O direito de propriedade não é um direito garantido na Constituição Federal.
Alternativa E:
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.