Questão 1417279

Para fins de prevenção da violência contra o idoso, existe a notificação compulsória, que impõe ao responsável pela prestação do serviço de saúde, o dever de comunicar à autoridade sanitária qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Além da autoridade sanitária, deverão ser comunicados os casos de violência contra o idoso aos seguintes órgãos: Conselho tutelar; Secretaria de Saúde; Conselho Municipal do Idoso e; Associação de moradores do bairro permitindo a participação social.

A rede de abrigos e a articulação no nível governamental entre as áreas de assistência social e saúde são, por exemplo, alguns dos fatores que têm facilitado o atendimento das demandas da população idosa carente e dependente, fazendo com que apenas por meio de ações judiciais, individuais ou coletivas, os direitos sejam atendidos.

Dentre as medidas para reversão do quadro de violência, existem aquelas que contemplam os idosos independentes do ponto de vista financeiro, físico, sensorial e mental, e tais medidas são primordiais uma vez que estas são as principais vítimas de maus-tratos, abusos e abandonos.