Questão 141710

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 141710

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 16, inciso XXI, e o Art. 230 da Lei Orgânica estabelecem o Limite Remuneratório no Município, em consonância com a Constituição Federal. Qual é o limite remuneratório aplicável no Município de Monte Alegre de Sergipe, conforme a Lei Orgânica?

Alternativa A:
O subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite no Município, o subsídio fixado para o Prefeito.
Alternativa B:
O subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, aplicando-se como limite no Município, o subsídio fixado para o Prefeito.
Alternativa C:
O subsídio mensal, em espécie, do Governador do Estado, aplicando-se como limite no Município, o subsídio fixado para o Prefeito.
Alternativa D:
O subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal.
Alternativa E:
O subsídio mensal, em espécie, do Vice-Prefeito, acrescido de 10% (dez por cento) de adicional, como teto.

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