Questão
ID 1416934Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
De acordo com a Lei no 12.651, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, a largura mínima da APP em torno de cursos d'água com largura superior a 600 metros, corresponde a