Questão 1416756

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1416756

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2025 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Elisângela, servidora pública federal, precisará, por circunstâncias funcionais, recorrer às indenizações previstas nos dispositivos da Lei nº 8.112/90. Analisando a tutela legal dessas indenizações na referida Lei, Elisângela verificou que

Alternativa A:
o adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, é categorizado como indenização devida, pelo desempenho de atividades que prejudicam a saúde do servidor.
Alternativa B:
a ajuda de custo será concedida àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Alternativa C:
o deslocamento da sede, quando constituir exigência permanente do cargo, assegurará ao servidor o direito ao recebimento de diárias.
Alternativa D:
a ajuda de custo deverá ser obrigatoriamente restituída pelo servidor que não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias, mesmo havendo justificativa comprovada.

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