Questão 1416728

o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, mesmo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo.

o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.

o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

o servidor, que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, terá, no mínimo, quinze e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído desse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.