Questão 141667

A Lei nº 2.673/1995 trata de diversas formas de provimento de cargo público. O Art. 9º, Parágrafo Único, lista as formas de provimento. Além disso, o Art. 11, Parágrafo Único, com a redação dada pela Lei Complementar nº 2.704 de 1996, trata de uma forma específica de provimento em cargo de confiança para servidores de carreira. Analise as proposições sobre as formas de provimento:

I. São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, recondução, transferência e ascensão.

II. A designação por acesso para a função de direção, chefia, assessoramento e assistência recairá exclusivamente em servidor de carreira, desde que estável e satisfeitos os requisitos de que trata o Art. 13.

III. A nomeação para cargo em comissão, para os cargos de confiança, pode recair em servidor sem vínculo com o Município, uma vez que são de livre exoneração.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):