Questão 141666

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 141666

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - dos Deveres, Lei nº 500/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planaltina

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Deveres (Art. 256) do servidor público municipal de Planaltina são o pilar do Regime Disciplinar e visam a excelência no atendimento e na conduta. A inobservância desses deveres pode acarretar penalidades. Qual das opções a seguir NÃO é um dever expresso do servidor municipal, conforme a Lei nº 500/99?

Alternativa A:
Lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir.
Alternativa B:
Exposição, aos chefes, das dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo.
Alternativa C:
Manter espírito de solidariedade, cooperação e lealdade para com os colegas de serviço.
Alternativa D:
Frequentar cursos de treinamento, aperfeiçoamento e especialização profissional legalmente instituídos.
Alternativa E:
Guardar sigilo sobre os assuntos de natureza confidencial, exceto em caso de ordem judicial ou de solicitação do Ministério Público.

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