Questão
ID 1416633Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento aos Usuários de Serviços Públicos
Ano: 2023 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
O Decreto nº 9.094/2017 foi criado no intuito de simplificar o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, de ratificar a dispensa de reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país e de instituir a Carta de Serviços ao Usuário. Considerando que a UFRN está desenvolvendo a sua carta de serviços, a equipe designada deve apresentar, nesse documento,