Questão 141648

A Aposentadoria (Art. 224 e seguintes) é um direito assegurado aos servidores, com diferentes regras para a modalidade por invalidez, compulsória e voluntária. Sobre a aposentadoria do servidor, analise as afirmativas:

I. A aposentadoria compulsória é automática e será declarada com efeito a partir do dia seguinte àquele em que o servidor completar 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

II. A aposentadoria por invalidez permanente terá proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em Lei Federal, e proporcionais nos demais casos.

III. O servidor que contar tempo de contribuição suficiente para se aposentar voluntariamente passará à inatividade com o vencimento do cargo efetivo acrescido, entre outros, da gratificação de função ou de representação que houver exercido, em qualquer época, por no mínimo 5 (cinco) anos ininterruptos.

IV. O provento da aposentadoria proporcional, para os servidores do sexo masculino, corresponderá, por ano de efetivo exercício, a 1/30 (um trinta avos), e para os do sexo feminino, a 1/25 (um vinte e cinco avos).

Estão corretas apenas as afirmativas: