Questão
ID 1416428Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
De acordo com o art. 2o da Lei no 8.080/1990, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem ao (à)