Questão 141635 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 141635

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Promoção

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 17 da Lei Complementar nº 47/2018 trata do aproveitamento de Títulos e Certificados, estabelecendo que a titulação superior à exigida para o ingresso no cargo é requisito para a Promoção. O §2º, por sua vez, impõe uma restrição importante sobre o acúmulo e o reaproveitamento desses documentos, visando a coibir a dupla contagem de um mesmo esforço de qualificação.

De acordo com o Art. 17, §2º, da Lei Complementar nº 47/2018, qual a regra aplicável ao acúmulo de Títulos e Certificados?

Alternativa A:
O Título ou Certificado utilizado para uma Promoção não poderá ser considerado para Progressão subsequente.
Alternativa B:
O Título ou Certificado só poderá ser utilizado para uma única Promoção ou Progressão, sendo vedado o reaproveitamento para quaisquer outros fins (adicional de qualificação, etc.).
Alternativa C:
O Título ou Certificado só poderá ser considerado uma única vez para fins de Promoção ou Progressão, vedado o reaproveitamento de títulos já utilizados como requisito para ingresso ou para concessão de adicional de qualificação anterior.
Alternativa D:
O Título ou Certificado pode ser utilizado em todas as Promoções subsequentes, desde que o servidor apresente uma cópia autenticada a cada novo pleito.
Alternativa E:
O Título ou Certificado só poderá ser considerado uma única vez para fins de Promoção ou Progressão, sendo permitido o reaproveitamento de títulos já utilizados como requisito para ingresso, desde que seja uma pós-graduação.

Estatísticas Cadernos

Questão 141635

Continue estudando na plataforma