Questão 1416345

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1416345

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2021 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Segundo as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. De acordo com as normas da referida lei,

Alternativa A:
a inquirição das testemunhas poderá ser acompanhada pelo procurador do acusado, sendo facultado a este interferir nas perguntas e respostas.
Alternativa B:
o depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
Alternativa C:
o incidente de sanidade mental será decidido imediatamente, nos mesmos autos, sendo prescindível o laudo pericial.
Alternativa D:
a autoridade competente deve encaminhar cópia dos autos à autoridade policial quando o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal.

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