Questão 141629

O Art. 4º da Lei Complementar nº 47/2018 define os elementos estruturais da Tabela de Vencimentos, que é a base da remuneração dos servidores. A correta compreensão de Nível e Tabela de Vencimentos é vital para a aplicação das regras salariais.

Julgue os itens a seguir sobre as definições de Nível e Tabela de Vencimentos na Lei:

I. Nível é o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho e idêntica formação, com remuneração correspondente, organizado em classes e referências.

II. Tabela de Vencimentos é o instrumento onde estão definidos, para cada cargo, o vencimento base, a classe e as referências.

III. Nível é a posição vertical do servidor na classe, determinada pelos requisitos de promoção.

Estão corretos apenas os itens: