Questão 141625

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 141625

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 5º da Lei Complementar nº 47/2018 elenca os requisitos básicos para a investidura em cargo de provimento efetivo, que devem ser comprovados pelo candidato aprovado em concurso público. A comprovação de tais requisitos é condição de validade do ato de nomeação.

Assinale a alternativa que indica corretamente os requisitos de Idade Mínima e Escolaridade, conforme o Art. 5º, incisos I e VII:

Alternativa A:
Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos e comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo, no ato da posse.
Alternativa B:
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo, no ato da inscrição do concurso.
Alternativa C:
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo, no ato da posse.
Alternativa D:
Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos, exceto para cargos de nível fundamental, e comprovação da escolaridade no ato da nomeação.
Alternativa E:
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e comprovação de nível superior completo, independentemente da exigência do cargo.

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