Questão 141591

A Promoção, que é a movimentação vertical entre Classes, está condicionada ao cumprimento de requisitos de qualificação, tempo de serviço e desempenho. O Art. 12, §3º, da Lei Complementar nº 47/2018 estabelece um interstício mínimo de tempo para que o servidor possa pleitear a Promoção, visando a garantir a efetiva experiência na Classe.

Julgue os itens a seguir sobre o Interstício Mínimo para Promoção:

I. O servidor deverá cumprir o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício na Classe em que estiver posicionado.

II. A Promoção poderá ser concedida a cada período de 2 (dois) anos de efetivo exercício na Classe, desde que possua titulação acadêmica superior (Mestrado ou Doutorado).

III. O servidor deverá cumprir o interstício mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na Classe em que estiver posicionado.

Estão corretos apenas os itens: