Questão 141586

O processo de Estágio Probatório (Art. 35) é um período de avaliação essencial para a aquisição da estabilidade no serviço público. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período específico, com o objetivo de apurar requisitos básicos. Sobre as regras do estágio probatório e seus requisitos, analise as afirmativas a seguir:

I. O estágio probatório tem a duração de 3 (três) anos, sendo este o período para apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo.

II. A verificação dos requisitos básicos, que incluem 'idoneidade moral' e 'eficiência', será efetuada por comissão, mediante apuração mensal em Ficha Individual de Acompanhamento de Desempenho.

III. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, inclusive se a falta for o não cumprimento do requisito de 'idoneidade moral'.

IV. A prática de atos que infrinjam a 'assiduidade e pontualidade' importará na suspensão automática do período estabelecido para o estágio.

Estão corretas apenas as afirmativas: