Questão 141570

O Art. 13 da Lei Complementar nº 47/2018 estabelece quais licenças e afastamentos são considerados como tempo de efetivo exercício para fins de Progressão, sendo uma regra de exceção que beneficia o servidor em certas situações de não trabalho. O conhecimento detalhado destas hipóteses é crucial.

Julgue os itens a seguir sobre os Afastamentos que são Computados como Efetivo Exercício para fins de Progressão:

I. Licença para tratamento da própria saúde, até o limite máximo de 180 (cento e oitenta) dias, ininterruptos ou não, no interstício.

II. Licença por motivo de doença em pessoa da família, limitada a 30 (trinta) dias no interstício.

III. Licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção ou guarda judicial.

IV. Licença para o exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Estão corretos apenas os itens: