Questão 141552

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 141552

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Capítulo I do Título IV trata da **Acumulação de Cargos Públicos** (Art. 193), vedando a acumulação remunerada, exceto nos casos permitidos. O Art. 205 estabelece as consequências da acumulação ilegal. Qual é a penalidade imposta ao funcionário que estiver em acumulação ilegal e for julgado em processo administrativo, com a **prova da boa-fé**?

Alternativa A:
Será demitido de todos os cargos e obrigado a restituir o que indevidamente houver recebido.
Alternativa B:
Será mantido no cargo ou função que exerce a mais tempo, sem prejuízo do que houver percebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar.
Alternativa C:
Será demitido de todos os cargos e inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de função ou cargo público.
Alternativa D:
Será mantido no cargo que exerce a mais tempo, mas obrigado a restituir o que indevidamente houver recebido.
Alternativa E:
Será mantido no cargo que exerce a mais tempo, e, se tiver sido suspenso preventivamente, terá direito à diferença de vencimentos.

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Questão 141552

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