Questão 141542

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 141542

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazo de Validade dos Concursos Públicos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O acesso aos cargos de provimento efetivo no Município de Indaiatuba é realizado por meio de Concurso Público. O Art. 5º da Lei Complementar nº 47/2018 estabelece o prazo de validade desse certame.

Qual é o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos, conforme a Lei Complementar nº 47/2018?

Alternativa A:
Até 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa B:
Até 4 (quatro) anos, improrrogável, conforme o princípio da celeridade administrativa.
Alternativa C:
Até 2 (dois) anos, prorrogável por período indeterminado, a critério do Poder Executivo.
Alternativa D:
Até 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante justificativa motivada.
Alternativa E:
Até 4 (quatro) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, mediante justificativa da necessidade de pessoal.

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