Questão 1415357

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1415357

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Segundo preceitua a Lei nº 8.112/90, o processo administrativo disciplinar instaurado para fins de apuração e regularização de situação de acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções segue o procedimento sumário. Nos termos dispostos nessa lei, o prazo para a conclusão desse processo não excederá

Alternativa A:
trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, não sendo admitida a sua prorrogação.
Alternativa B:
quinze dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias exigirem.
Alternativa C:
trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias exigirem.
Alternativa D:
quinze dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, não sendo admitida sua prorrogação.

Estatísticas Cadernos

Questão 1415357

Continue estudando na plataforma