Questão 141533

A Progressão na carreira, que é o avanço entre Referências na mesma Classe, é concedida mediante o cumprimento de requisitos cumulativos, conforme estabelece o Art. 11, §1º, da Lei Complementar nº 47/2018. O objetivo é equilibrar o reconhecimento da experiência (tempo de serviço) com o mérito (desempenho).

Julgue os itens a seguir sobre os requisitos para a Progressão por Tempo e Desempenho:

I. Cumprimento do interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício na Referência em que o servidor estiver posicionado.

II. Obtenção de aproveitamento mínimo em Avaliação de Desempenho no interstício, conforme regulamentação por decreto.

III. O servidor que não obtiver o aproveitamento mínimo na Avaliação de Desempenho terá direito à Progressão, desde que tenha cumprido o interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício.

IV. A Progressão por mérito (desempenho) é concedida a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício.

Estão corretos apenas os itens: