Questão 141516

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 141516

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 193 do Estatuto trata da **Acumulação Remunerada de Cargos Públicos**, estabelecendo que, em regra, ela é vedada, ressalvadas as exceções. Qual alternativa apresenta uma acumulação **PERMITIDA**, conforme o Art. 193, § 1º, e seus incisos, e a condição para a sua licitude?

Alternativa A:
De dois cargos de magistério; sendo necessária a compatibilidade de horário e a correlação de matérias.
Alternativa B:
De um cargo de magistério com outro técnico ou científico; sendo necessária apenas a compatibilidade de horário.
Alternativa C:
De um cargo de magistério secundário ou superior, com o de Juiz; sendo necessária a correlação de matérias.
Alternativa D:
De dois cargos de magistério; sendo necessária a compatibilidade de horário e a correlação de matérias.
Alternativa E:
De um cargo de professor com outro de provimento em comissão; sendo necessária a compatibilidade de horário.

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