Questão 1415138

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1415138

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre as instâncias colegiadas, Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa B:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em ralação ao conjunto dos demais seguimentos.
Alternativa C:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão suas organizações definidas pelos secretários de saúde de cada esfera e pelos regimentos aprovado por esses secretários.
Alternativa D:
A distribuição das representações nos Conselhos de Saúde é de 25% de usuários, 25% de profissionais de saúde, 25% de representantes do governo e 25% de prestadores de serviço.

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