Questão 1415132

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1415132

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Social no SUS

Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O controle social na saúde consiste em um direito conquistado, que está expresso no capítulo da saúde da Constituição Federal de 1988, particularmente no princípio “participação popular”. Duas instâncias são responsáveis pelo controle social, bem como pela realização de lutas com essa finalidade: os Conselhos e as Conferências.

Sobre os Conselhos, é correto afirmar:

Alternativa A:
São considerados importantes para democratizar a esfera pública e para mudar a cultura política brasileira, apesar de suas limitações para uma participação efetiva.
Alternativa B:
Podem contribuir com o desenvolvimento de uma cultura política hegemônica ao impor a democratização social com agendas permanentes de luta.
Alternativa C:
Funcionam como mecanismos fundamentais na transformação do Estado e da sociedade e na organização política dos sujeitos sociais.
Alternativa D:
Caracterizam-se por serem homogêneos e passíveis de neutralidade, devido aglutinarem propostas de interesses divergentes direcionadoras das políticas sociais.

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