Questão 141504

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 141504

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Lei Complementar nº 26/2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Lei Complementar nº 26/2008 disciplina a **Acumulação Remunerada de Cargos Públicos** (Art. 213 e seguintes). O Art. 215 estabelece regras de afastamento para o funcionário que acumula licitamente cargos efetivos e é investido em cargo em comissão. Qual é a regra de afastamento e a exceção aplicável ao funcionário que acumula licitamente cargos efetivos e é investido em cargo de provimento em comissão?

Alternativas da questão 141504
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