Questão
ID 141504Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Lei Complementar nº 26/2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 26/2008 disciplina a **Acumulação Remunerada de Cargos Públicos** (Art. 213 e seguintes). O Art. 215 estabelece regras de afastamento para o funcionário que acumula licitamente cargos efetivos e é investido em cargo em comissão. Qual é a regra de afastamento e a exceção aplicável ao funcionário que acumula licitamente cargos efetivos e é investido em cargo de provimento em comissão?