Questão 141495

O Estágio Probatório é o período de avaliação do servidor após a investidura, sendo uma etapa crucial para a aquisição da estabilidade. O Art. 5º, §3º, da Lei Complementar nº 47/2018 estabelece a natureza do ato de investidura até a conclusão deste período.

Julgue os itens a seguir sobre a Investidura e o Estágio Probatório, conforme a Lei:

I. A investidura em cargo de provimento efetivo, pelo ato de nomeação, é considerada de natureza precária, devido à necessidade de avaliação posterior.

II. O não cumprimento das exigências do Estágio Probatório resultará na perda do cargo por ato de exoneração.

III. O ato de investidura tem caráter resolutivo, ficando sujeito à confirmação do servidor no Estágio Probatório.

Estão corretos apenas os itens: