Questão 141488 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 141488

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Promoção

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Promoção é a movimentação vertical do servidor, caracterizada pela passagem de uma Classe para a imediatamente superior, sendo uma forma de reconhecimento da qualificação e do mérito. O Art. 12 da Lei Complementar nº 47/2018 estabelece os critérios de titulação e os requisitos para que o servidor possa pleitear a Promoção, sendo um processo distinto da Progressão.

Considerando as regras sobre Promoção, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Promoção será concedida ao servidor que possuir titulação acadêmica superior à exigida para o ingresso no cargo, desde que cumprido o interstício mínimo e obtido o aproveitamento na Avaliação de Desempenho.
Alternativa B:
A titulação acadêmica superior à exigida para o ingresso no cargo é requisito indispensável para a Promoção, sendo que a obtenção de pós-graduação lato sensu (especialização) garante a passagem automática para a Classe superior.
Alternativa C:
A Promoção depende exclusivamente da Avaliação de Desempenho e não pode ocorrer antes de 5 (cinco) anos da Progressão imediatamente anterior.
Alternativa D:
Para a Promoção, o servidor deverá cumprir o interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício na Classe e ter obtido aproveitamento em Avaliação de Desempenho, sendo o critério de titulação apenas um fator classificatório.
Alternativa E:
A Promoção é um avanço por mérito que independe de Avaliação de Desempenho, sendo concedida a cada 4 (quatro) anos de efetivo exercício na Classe.

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Questão 141488

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