Questão 1414678 de Direito Sanitário e Saúde - COMPERVE UFRN 2017

Questão

ID 1414678

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2017 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos e outros produtos, tendo sido sendo revogada pela lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Esta versão da lei dispõe, pela primeira vez, sobre o uso de medicamento genérico e sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos, além de outras providências. Nos termos dessa lei, ficou estabelecido que

Alternativa A:
o medicamento de referência é considerado um produto inovador, que deve ser registrado pelo órgão federal responsável pela Vigilância Sanitária, devendo ser comprovada sua eficácia e qualidade no momento do registro, sendo que a segurança é de responsabilidade dos estudos de fase IV, pós-comercialização.
Alternativa B:
medicamentos similares contêm o (s) mesmo (s) princípio (s) ativo (s), concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do medicamento referência, sendo considerado bioequivalente a este.
Alternativa C:
medicamentos genéricos considerados intercambiáveis com um produto de referência, podem ser produzidos após a expiração da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade.
Alternativa D:
a aquisição de o medicamento de referência, no âmbito do SUS terá prioridade sobre a aquisição dos demais medicamentos em condições de igualdade de preço.

Estatísticas Cadernos

Questão 1414678

Continue estudando na plataforma