Questão
ID 141466Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo IV - das Licenças, Lei Complementar nº 26/2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As **Licenças** (Art. 118 e seguintes) são direitos do funcionário. A **Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família** (Art. 129) possui um regime de remuneração que varia com o tempo de afastamento. Se um funcionário obtiver licença para tratar de doença em pessoa da família, qual será o desconto na remuneração quando a licença exceder a 3 (três) meses e prolongar-se até 6 (seis) meses?