Questão 1414646

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1414646

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2018 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O debate sobre o controle social na saúde é realizado desde a década de 1950, quando surgiram as primeiras comissões embrionárias que deram origem aos atuais conselhos de saúde. O controle social democrático, regulamentado pela Lei nº 8.142/1990, instituiu, num contexto contraditório, vários mecanismos de ampliação da participação popular no âmbito da saúde. Numa perspectiva crítica a respeito do controle social na saúde, considera se que

Alternativa A:
as conferências, conselhos e a ouvidoria do SUS são mecanismos de controle social que têm mudado a relação do Estado com a sociedade.
Alternativa B:
os conselhos de saúde, nas três instâncias de governo, são espaços de negociação e consenso entre interesses comuns da sociedade neles representados.
Alternativa C:
os conselhos de saúde, nas três instâncias de governo, são espaços contraditórios de lutas entre interesses divergentes da sociedade neles representados.
Alternativa D:
os conselhos e as conferências e a ouvidoria do SUS são mecanismos de controle social das ações do Estado essenciais para efetivação da democracia sem limites.

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