Questão
ID 141459Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Cargos em Comissão, Lei Complementar nº 26/2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 26/2008 estabelece regras sobre o provimento em **Cargos em Comissão** (Art. 22), definindo sua natureza e a proporção de ocupação por funcionários efetivos. A redação original do § 3º foi alterada subsequentemente. Qual é a **EXIGÊNCIA MÍNIMA ATUAL** de ocupação de cargos em comissão por funcionários titulares de cargos efetivos do Município, conforme a Lei Complementar nº 222/2023 (Art. 22, § 3º)?