Questão 141458

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 141458

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

II. Instalações físicas em condições de higiene, insalubridade e segurança.

III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

IV. Horário especial para o início das atividades.

Está CORRETO o que se afirma: