Questão 141454

O Art. 5º da Lei Complementar nº 47/2018 detalha os requisitos para a investidura em cargo de provimento efetivo, bem como estabelece regras essenciais sobre o concurso público, que é o meio de acesso. A clareza sobre esses requisitos é vital para a legalidade do provimento.

Com relação aos requisitos de investidura e ao concurso público, julgue os itens a seguir, conforme o texto legal:

I. A investidura em cargo de provimento efetivo se dará, obrigatoriamente, no Nível Inicial da respectiva Classe, mediante ato de nomeação.

II. A posse no cargo fica condicionada à verificação da inexistência de acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e à apresentação de declaração de bens e valores.

III. O concurso público terá prazo de validade de até 4 (quatro) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, por decisão discricionária do Chefe do Poder Executivo.

IV. A investidura em cargo de provimento efetivo é considerada de natureza resolutiva, ficando sujeita à confirmação do servidor no Estágio Probatório.

Estão corretos apenas os itens: