Questão
ID 141438Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Benedito
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura vários direitos fundamentais. Observadas as disposições do ECA, um dos direitos básicos previstos pelo ECA é