Questão 141422

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 141422

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

Conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é garantido o direito à saúde de crianças e adolescentes por meio de políticas sociais públicas. Em relação ao direito à saúde, o ECA estabelece que:

Alternativa A:
O Estado deve garantir acesso a cuidados médicos apenas em situações emergenciais.
Alternativa B:
O direito à saúde se limita ao acesso a medicamentos essenciais.
Alternativa C:
O Estado e os pais têm o dever de assegurar a saúde física e mental da criança e do adolescente, com prioridade para a vacinação.
Alternativa D:
A saúde é um direito exclusivo para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.
Alternativa E:
O Estado deve assegurar atendimento médico apenas para crianças em situação de risco.

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