Questão 141419

Garantia de matrícula em instituições de ensino particulares, independentemente de renda ou condição social.

Possibilidade de escolha entre ensino público e privado sem interferências legais ou restrições geográficas.

Implementação de políticas que assegurem transporte, alimentação e assistência médica no ambiente escolar.

Direito à educação, avanço ao pleno desenvolvimento, preparação para a cidadania e qualificação para o trabalho.