Questão 141395

De acordo com o ECA, apenas a reconhecida idoneidade moral é requisito obrigatório para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, sendo a idade mínima e o local de residência critérios facultativos estabelecidos pelo município.

Segundo o ECA, os critérios para candidatura ao Conselho Tutelar incluem idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município, sendo ainda obrigatório que o candidato seja servidor público e esteja em pleno exercício de suas funções.

O ECA estabelece que para ser candidato ao Conselho Tutelar, é necessário residir no município, ter idade superior a 21 anos e comprovar reconhecida idoneidade moral, não havendo menção à exigência de formação acadêmica ou experiência prévia.

A candidatura ao Conselho Tutelar exige, entre outros requisitos, que o candidato tenha idade mínima de 18 anos, reconhecida idoneidade moral e formação específica na área de proteção aos direitos da criança e do adolescente.