Questão 1413942

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1413942

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.551/2000 - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial Que Constituem Patrimônio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 216, ampliou a concepção de patrimônio, incorporando, além de diferentes tipos de bens móveis e imóveis, “formas de expressão” e “modos de criar, fazer e viver”. Essa nova compreensão foi acompanhada da criação de um novo instrumento de preservação, o registro. O registro pode ser utilizado para

Alternativa A:
a salvaguarda de bens de caráter processual e dinâmico, considerados de relevância para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira.
Alternativa B:
a conservação dos bens registrados, atribuindo ao poder público a obrigação de fiscalizar e de zelar pela sua integridade física.
Alternativa C:
assegurar a autenticidade das formas de expressão, criando direitos e deveres para as partes envolvidas.
Alternativa D:
iniciar o processo de tombamento de um sítio histórico com edificações significantes para o patrimônio da humanidade.

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