Questão 141389

O acesso à educação é um direito condicionado à situação socioeconômica da família, podendo ser negado em caso de vulnerabilidade social.

O ECA prevê a obrigatoriedade da educação apenas até o ensino fundamental, sem garantia de acesso à educação infantil ou ao ensino médio.

O ECA assegura o direito ao acesso e à permanência na escola, garantindo educação gratuita e de qualidade para todas as crianças e adolescentes.

A responsabilidade pela educação da criança e do adolescente cabe exclusivamente aos pais ou responsáveis, sem interferência do Estado.