Questão 141379

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 141379

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação é um direito fundamental assegurado a crianças e adolescentes, com garantia de condições dignas para seu desenvolvimento. Qual das alternativas apresenta um dos direitos relacionados à educação previstos no ECA?

Alternativa A:
A educação básica obrigatória e gratuita deve ser oferecida somente para crianças até os 10 anos de idade.
Alternativa B:
O direito à educação previsto no ECA isenta a família de qualquer responsabilidade pelo acompanhamento escolar dos filhos.
Alternativa C:
O acesso à educação é garantido apenas para crianças a partir dos 7 anos de idade.
Alternativa D:
O acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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