Questão 141355

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 141355

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que condiz com o instrumento legal.

Alternativa A:
Para efeitos desta Lei, a criança é a pessoa com até 11 anos de idade incompletos e o adolescente, de onze a dezoito anos.
Alternativa B:
Essa Lei não se aplica a nenhum caso que exceda a idade de 18 anos.
Alternativa C:
Criança e adolescente gozam de direitos específicos a cada uma das faixas etárias que compreendem suas especificidades.
Alternativa D:
Os direitos enunciados nesta Lei têm maior direcionamento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Alternativa E:
O cumprimento dos direitos enunciados nesta Lei são considerados como deveres da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.