Questão
ID 141353Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2025 Banca: INOVATY - Assessoria & Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí
O Art. 112 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, trata das medidas socioeducativas previstas para os adolescentes que pratique ato infracional.
Indique a alternativa que não constitui medida socioeducativa.