Questão 1413521

Direito Financeiro · 2017

Questão

ID 1413521

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2017 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos
para o funcionamento e a manutenção dos serviços prestados à sociedade. A respeito da
despesa pública,

Alternativa A: o dispêndio extraorçamentário é aquele que depende de autorização legislativa,
compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos,
pagamentos de restos a pagar.
Alternativa B: as despesas com amortização do principal da dívida e os juros da dívida amortizados
podem ser classificados, respectivamente, como Despesa de Capital e Despesa Corrente.
Alternativa C: o conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um
código estruturado que agrega a categoria econômica, a espécie, a modalidade de
aplicação e o elemento.
Alternativa D: as despesas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas: correntes e
de capital, sendo a primeira a que contribui, diretamente, para a formação ou aquisição
de um bem de capital.

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