Questão 141350 de Legislação Federal - Maranatha Assessoria 2025

Questão

ID 141350

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Careaçu

Leia o fragmento de texto abaixo.

A maioria das crianças brasileiras vive hoje em dois extremos, segundo Luciane: "De um lado, temos crianças que, por uma situação de carência, são obrigadas a pular a infância e a trabalhar para ajudar os pais, seja vendendo alguma coisa nas ruas ou cumprindo tarefas domésticas. De outro, temos crianças que, justamente por disporem de recursos financeiros, são obrigadas a frequentar inúmeros cursos e atividades para prepará-las para o futuro. Nos dois casos, a infância, que já é tão curta, fica ainda menor, com prejuízos ao desenvolvimento integral da criança".

https://mppr.mp.br/Noticia/DIREITOS-Brincar-e-fundamental-para-o-desenvolvimento-integral-da-crianca

Nesse contexto, considerando os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O direito à convivência familiar e comunitária, garantido pelo ECA, é cumprido quando as crianças são obrigadas a trabalhar para ajudar seus pais ou a participar de atividades para garantir um futuro promissor, mesmo que isso comprometa sua infância.
Alternativa B:
O ECA assegura que as crianças com mais recursos devem ser prioritárias em termos de educação e lazer, enquanto as crianças em situação de vulnerabilidade podem ser dispensadas de atividades educativas, considerando que devem se dedicar ao trabalho para ajudar a família.
Alternativa C:
O ECA garante o direito à educação, à saúde e ao lazer, mas o texto mostra que, em algumas situações, esse direito não é respeitado, uma vez que as crianças são privadas do tempo necessário para o desenvolvimento integral, seja pela carência ou pela sobrecarga de atividades.
Alternativa D:
O direito ao trabalho infantil é garantido, a partir dos sete anos, pelo ECA, quando é necessário que a criança ajude os pais, desde que seja realizado em um ambiente familiar e sob supervisão, sem prejudicar seu desenvolvimento educacional.

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Questão 141350

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