Questão 1413466

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1413466

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2017 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O Sistema Único de Saúde, proposto na Constituição de 1988 e definido na Lei Orgânica da Saúde (Leis n. 8080 e n. 8142), veio ter uma regulamentação mais detalhada somente em 2011, com a publicação do decreto n. 7.508/11. Dentre os principais pontos desse decreto, destacam-se as definições de

Alternativa A: Critérios de financiamento e distribuição de recursos, modalidades de gestão, região de saúde e portas de entrada.
Alternativa B: Pacto de Gestão, organização da rede hierarquizada, critérios de financiamento e distribuição de recursos.
Alternativa C: Região de saúde, Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, portas de entrada e Redes de Atenção à Saúde.
Alternativa D: Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, portas de entrada, relação com o setor de convênios e o de credenciamentos.

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Questão 1413466

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